procurador geral da republica

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O procurador-geral da República é um cargo de grande importância no sistema jurídico brasileiro. Ele é responsável por chefiar o Ministério Público Federal, órgão que tem como função defender a ordem jurídica, os interesses sociais e os direitos dos cidadãos perante a Justiça. A nomeação do procurador-geral da República é feita pelo presidente da República, após aprovação do nome pelo Senado Federal. O mandato é de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos, sendo que o cargo não pode ser ocupado por mais de dois mandatos consecutivos. O procurador-geral da República tem o dever de fiscalizar a atuação do Ministério Público Federal em todo o país, além de representar o órgão em ações junto ao Supremo Tribunal Federal e a outras instâncias da Justiça. Ele também pode propor ações que visem à defesa do interesse público. Entre as principais atribuições do procurador-geral da República, destacam-se a investigação e denúncia de crimes cometidos contra a ordem pública, a defesa dos direitos dos cidadãos e a proteção do meio ambiente. Além disso, o procurador-geral da República é responsável por assegurar a continuidade das investigações em caso de ausência do titular do cargo. Em resumo, o procurador-geral da República é um dos principais representantes do Ministério Público no Brasil, incumbido de garantir a defesa dos interesses sociais e dos direitos dos cidadãos, além de exercer um papel fundamental na promoção da justiça e da igualdade perante a lei.

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