morte presumida

A morte presumida é o procedimento adotado quando uma pessoa desaparece sem deixar vestígios, e após certa quantidade de tempo sem nenhuma notícia, presume-se que ela esteja morta. Essa medida tem como objetivo principal possibilitar que os bens dessa pessoa sejam inventariados e transferidos para seus herdeiros, que de outra forma ficariam em um limbo legal. No Brasil, o período considerado suficiente para configuração da morte presumida é de um ano e um dia, durante o qual se deve fazer uma busca ativa pelo desaparecido em diversos órgãos governamentais, como delegacias, hospitais e seções eleitorais. Caso após um ano e um dia não se tenha encontrado nenhuma pista do desaparecido, inicia-se o processo de declaração de morte presumida. Nesse processo, é necessário apresentar provas de que o desaparecido realmente não pode ser encontrado, bem como uma lista de todas as pessoas que podem ter informações relevantes sobre o caso. Após um julgamento e a aprovação da declaração pelo juiz, a pessoa desaparecida é considerada oficialmente morta. É importante ressaltar que a morte presumida não substitui o processo de busca pela pessoa desaparecida. As autoridades continuam a investigar o caso mesmo após a declaração de morte presumida, e caso a pessoa reapareça, é possível reverter o processo e cancelar a declaração.